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Entre outros pontos, a MP também prevê ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário; e acaba com o adicional de embarque internacional. Originalmente, a medida provisória apenas previa o reembolso em 12 meses sem penalidades e adiava o pagamento de parcelas de outorga de aeroportos. Todas as demais mudanças no texto foram incluídas pelo relator.

Arthur Oliveira Maia afirmou que a MP busca ajudar um setor essencial para a sociedade. “Cerca de 98% dos voos foram cancelados. As empresas estão sobrevivendo com imensa dificuldade”, declarou. Segundo ele, cerca de 40 mil trabalhadores podem perder os empregos se não houver apoio às aéreas.

Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a MP favorece as empresas aéreas em decisões judiciais contra o consumidor. “O ônus é maior para o consumidor”, criticou.

Reembolso
Sobre o reembolso em razão do cancelamento de voos entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020, o texto prevê o pagamento ao consumidor em 12 meses, a contar da data do voo cancelado.

O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, quando cabível, a companhia continua com a obrigação de prestar assistência material, como lanches, telefonemas e pernoite, segundo regulamentação já existente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A companhia aérea poderá oferecer ao passageiro a opção de receber um crédito de valor igual ou maior que o da passagem. O consumidor ou terceiro indicado por ele poderá utilizar o crédito dentro de 18 meses de seu recebimento para a compra de produtos ou serviços oferecidos pelo transportador.

Se o consumidor desistir de voo cuja data de início esteja no período entre 19 de março e 31 de dezembro, ele poderá optar por receber o reembolso com eventuais penalidades constantes do contrato de transporte ou pelo crédito sem penalidades.

Em todas essas situações, o crédito deverá ser concedido em até sete dias da solicitação. A exemplo do que já ocorre em caso de cancelamento, a companhia aérea deverá oferecer como alternativa ao reembolso, sempre que possível, a reacomodação em outro voo ou a remarcação da passagem sem ônus.

As regras podem ser aplicadas também nos casos de atraso e interrupção de voo.

De maneira semelhante, o reembolso das tarifas aeroportuárias ou de outros valores devidos a entes governamentais pagos pelo comprador da passagem deverá ocorrer em até sete dias. Alternativamente, o consumidor poderá aceitar um crédito nesse valor para usar em outras viagens.

Desistência de compra
Caso a desistência do consumidor de voar na data agendada ocorra depois de 24 horas do recebimento do comprovante de compra e a passagem aérea tenha sido adquirida com antecedência de sete dias ou mais da viagem, continuam valendo as regras estabelecidas pela Anac para essa situação. Dessa forma, não se aplicam as regras relacionadas aos efeitos da pandemia.

O direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo não depende do meio de pagamento utilizado para a compra da passagem, seja dinheiro, cartão, pontos ou milhas.

Em caso de cancelamento do voo, a companhia aérea, por solicitação do consumidor, deve adotar as providências necessárias para interromper o lançamento das demais parcelas da compra no cartão de crédito ou em outros instrumentos de pagamento utilizados para comprar o bilhete, sem prejuízo da restituição de valores já pagos.

Tarifa de conexão
Por 380 votos a 82, o único destaque aprovado nesta quarta-feira, apresentado pelo bloco parlamentar do PP, retirou do projeto de lei de conversão dispositivo pelo qual a tarifa de conexão devida pelas companhias aéreas passaria a ser paga diretamente pelo passageiro.

Hoje, quando fazem uso da estrutura do aeroporto enquanto o cliente aguarda a sequência do voo, as companhias repassam os custos no valor total dos bilhetes. No parecer, Arthur Oliveira Maia alegava a necessidade de transparência nessa tarifa.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ressaltou que a tarifa de conexão é atualmente paga de forma indireta por todos os passageiros, mesmo os que estão em voos sem conexão. “Além do custo injusto daquele que não faz conexão, há um aumento com o custo tributário da empresa aérea”, criticou.

Entretanto, o texto aprovado muda outro ponto da Lei 6.009/73, especificando que as concessionárias dos aeroportos podem disciplinar a forma de pagamento de todas as tarifas aeroportuárias, permitindo incluir a tarifa de conexão e a tarifa de embarque diretamente na passagem.

Tarifa internacional
O texto de Arthur Oliveira Maia acaba, a partir de 1º de janeiro de 2021, com o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997 para financiar o pagamento da dívida pública.

O fim da cobrança já tinha sido adiantado pelo governo em 2019. Na época, a projeção de arrecadação em 2020 era de cerca de R$ 704 milhões, dinheiro que vai para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado em 2011 para financiar melhorias na infraestrutura aeroportuária. A taxa adicional é de 18 dólares (cerca de R$ 95).

Ajuste feito pelo relator na lei que direcionou os recursos do adicional ao fundo determina que o repasse da taxa ao Fnac pelas concessionárias dos aeroportos será somente dos valores efetivamente repassados pelas empresas de transporte aéreo.

A estimativa de renúncia fiscal é de R$ 743 milhões em 2021, de R$ 913 milhões em 2022 e de R$ 986 milhões em 2023.

Empréstimos
Apesar de ter ficado sem uma de suas fontes de recursos, o Fnac poderá ter seus recursos emprestados, até 31 de dezembro deste ano, a empresas do setor aéreo que comprovem prejuízo devido à pandemia. Entre elas, as concessionárias de aeroportos, as companhias aéreas de voos regulares e os prestadores de serviço auxiliar ao transporte aéreo.

A taxa incidente será a Taxa de Longo Prazo (TLP), atualmente em 4,94% ao ano. O prazo para pagamento será até 31 de dezembro de 2031; e a carência, de 36 meses para começar a pagar.

Segundo o relator, mais de 60% dos recursos do Fnac têm sido usados para atingir metas de resultado primário. “Para 2017 e 2018, isso representou um valor próximo a R$ 2,9 bilhões. O superávit acumulado do fundo é de aproximadamente R$ 20,8 bilhões”, afirmou.

O fundo poderá ainda conceder garantia de empréstimo, limitada a R$ 3 bilhões e com execução somente a partir de 1º de janeiro de 2021.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Cuerpo de Bomberos de Punchana realizar trabajos de limpieza y baldeado del mercado Clavero como parte de las actividades prevención y desinfección del centro de abastos y, así, frenar el avance del COVID19.

Nota consultada | Informativo Iquitos | Facebook
Fuente: Municipalidad de Punchana

📍 Reportan 5 nuevos casos.
📍 En Leticia se encuentran 7 personas hospitalizadas.
📍 Confirman 2 fallecimientos.
📍 Se han recuperado 2.110 personas.

El uso de tapabocas, el distanciamiento físico, el lavado de manos continuo y la desinfección de superficies son nuestros aliados para evitar la propagación del virus.

Gobernación del Amazonas | Facebook

La crisis sanitaria no puede detener el proyecto de vida de los colombianos y es por eso el SENA abre las puertas para que más de 46 mil personas se formen para el trabajo. La oferta incluye 236 programas de formación en los niveles auxiliar, operario, técnico, tecnólogo, especialización tecnológica y profundización técnica.

El director de Formación Profesional del SENA, Farid Figueroa, dijo “A pesar de la pandemia seguimos generando oportunidades de formación profesional integral, los procesos formativos no se detendrán y en medio de la crisis nos estamos organizando para avanzar en procesos de formación semipresencial que protejan la salud de todos”.

El SENA está organizando turnos y protocolos de bioseguridad para que los aprendices vean sus clases prácticas de manera presencial sin aglomeraciones, mientras que las clases teóricas se desarrollarán con el apoyo de la plataforma virtual de aprendizaje, dispositivos y herramientas tecnológicas, que incluyen telefonía local y llamadas de voz a celular o teléfono para aquellos aprendices sin conectividad.

Las regionales con más cupos son Antioquia, Atlántico, Distrito Capital, Bolívar y Boyacá. La oferta incluye un abanico de horarios, que incluyen una jornada diurna de 6am a 6pm, jornada mixta de 6am a 10pm, jornada nocturna de 6pm a 10pm y jornada de madrugada de 10pm a 6am.

Hay programas de formación disponibles en todas las áreas del conocimiento. Para encontrar la formación que más se ajuste a sus intereses debe ingresar a www.senasofiaplus.edu.co y escribir una palabra clave, luego aparecerán los programas de formación relacionados con lo que busca.

Cuando elija el programa de formación de su preferencia debe registrarse en la plataforma y si ya está registrado pulse clic en inscribirse y siga las instrucciones que aparecen en pantalla. Una vez inscrito recibirá un correo de confirmación y deberá esperar indicaciones para presentar la prueba de admisión.

Algunos programas tecnólogos ofertados son Desarrollo de Videojuegos, Animación Digital, Desarrollo de Sistemas de Información, Gestión Administrativa, Entrenamiento Deportivo, Actuación, Química Aplicada a la Industria, Guianza Turística, Gestión Logística y Dirección de Ventas, entre otros.

Dentro de los programas técnicos disponibles están Construcción de Edificaciones, Sistemas, Recursos Humanos, Monitoreo Ambiental, Cocina, Instalaciones Eléctricas, Dibujo Arquitectónico, Soldadura, Mantenimiento de Motocicletas, Recreación Comunitaria y Ejecución de Programas Deportivos.

Así mismo la oferta incluye profundizaciones técnicas y especializaciones tecnológicas en temas como producción de fotografía publicitaria, Interventoría de proyectos de Telecomunicaciones, Metodologías de Calidad para el Desarrollo de Software, Actividades Recreativas para Población Infantil, entre otros.

Medellín recibió 50 ventiladores de los 186 que llegarán a la ciudad tras la aprobación del Ministerio de Salud y Protección Social, con los que se fortalecerá la capacidad de las Unidades de Cuidados Intensivos.

De esta primera entrega, en la que Medellín recibió 50 ventiladores por parte del Gobierno Nacional, 30 serán distribuidos entre las clínicas Las Américas, CES y la IPS Universitaria, llevando a cada una de las instituciones diez equipos.

Con esta entrega la clínica Las Américas llega a un total de 35 UCIs, el CES alcanza un total de 25 UCIs y la IPS Universitaria cuenta con 83 UCIs.

“Quiero agradecer los ventiladores que llegan a la ciudad, que se suman a toda esa estrategia que hemos coordinado con el Gobierno Nacional para garantizar que a ningún colombiano le falte un ventilador ni una cama de cuidados intensivos y un especialista que tenga cuidado con la salud de nuestros pacientes”, expresó el alcalde Daniel Quintero Calle.

El mandatario señaló que para continuar con el fortalecimiento de la atención en salud, durante meses han sido preparados cientos de médicos intensivistas para la atención de pacientes covid.

“Ellos (médicos intensivistas) precisamente son los que han liderado ese proceso de preparar a otras personas para enfrentar la etapa más compleja. Más de 6.624 médicos han sido preparados, 3.082 enfermeras, 5.284 auxiliares de enfermería, 2.059 fisioterapeutas, 1.442 personas de atención prehospitalaria y 1.580 personas de servicios generales en los hospitales”, agregó el alcalde.

Durante el programa Prevención y Acción, de la Presidencia de la República, el alcalde Daniel Quintero también reiteró el llamado para que la ciudadanía cuide a los adultos mayores en esta fase crítica de la pandemia y recordó la importancia del uso del tapabocas, incluso al interior del hogar, para evitar que las personas mayores de 60 años resulten contagiadas del virus.

El presidente Iván Duque respaldó este llamado y destacó la cultura ciudadana y el manejo que se le ha dado a esta situación de emergencia en Medellín.

“Este ha sido uno de los factores de éxito que hemos visto en Medellín y en Antioquia y es la cultura ciudadana de proteger a los mayores, donde no se hace para restringir derechos ni para afectar sino para proteger vidas”, manifestó el presidente Duque.

Crédito: Red Medios Digital

10- jul-2020 -El Ministerio de Salud, con el Instituto Nacional de Salud (INS), reportó el aumento de 7 casos de contagiados por coronavirus en el departamento del Amazonas para un total en 2.406 personas infectadas con COVID-19.

Medios nacionales de comunicación | Minsalud

Nuevo récord de deforestación en Amazonía brasileña en primer semestre de 2020

La deforestación de la Amazonía brasileña registró un récord semestral de 3.070 km2 entre enero y junio, según datos oficiales que aumentan la presión sobre el Gobierno de Jair Bolsonaro para abandonar sus proyectos de apertura económica de la mayor selva tropical del planeta.

Fuente consultada | DW