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O governo do Amazonas propôs reservar a estudantes amazonenses 50% das vagas para ingresso na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A propositura consta no Projeto de Lei n.º 279/2024, oriundo da mensagem governamental 043/2024, apresentada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no último dia 19. O texto agora será avaliado nas comissões do parlamento.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Amazonas que permitia a destinação de 80% das vagas para ingresso na UEA a estudantes amazonenses de escolas particulares ou públicas.

O STF entendeu que a legislação anterior fere a garantia constitucional de que todos os cidadãos tenham direitos igualitários. No entanto, se referiu especificamente à cota de 80%, deixando em aberto que um percentual menor poderia ser aceitável dentro da lei.

A proposta do governo do Amazonas define que 40% das vagas da UEA serão destinadas para ingresso via vestibular e 60% pelo Sistema de Ingresso Seriado (SIS). Para cada uma dessas duas modalidades, 50% das vagas serão para concorrência geral (estudantes de todo o Brasil) e as outras 50% para reserva de vagas (estudantes do Amazonas).

Para os dois casos, há vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), pessoas pretas, pardas ou indígenas, alunos do interior do Amazonas e estudantes de escolas públicas. No texto enviado à Aleam, não há qualquer menção à reserva de vagas para alunos de baixa renda. A reportagem pediu esclarecimentos à UEA e aguarda retorno.

Nas vagas destinadas a estudantes do Amazonas, há ainda reservas específicas para quem concorrer a um dos dez cursos considerados ‘estratégicos’ pelo governo. São eles: Medicina; Odontologia; Enfermagem; Direito; Administração; Ciências Contábeis; Turismo; Engenharia Civil; Sistemas de Informação; e Engenharia Florestal.

fonte consultada: acritica.com

Usuários com contas suspensas no Instagram, Facebook, Twitter, TikTok ou WhatsApp, sem direito à defesa, contraditório e sem mencionar expressamente o motivo da violação, podem requerer indenização

Um bloqueio indevido em uma conta nas redes sociais deixou de ser apenas um desconforto. Para quem usa redes como o Instagram, Facebook, Twitter, TikTok e WhatsApp para ganhar dinheiro, ficar alguns dias fora do ar traz prejuízos reais. De acordo com o advogado Flávio Guerra, especialista em Direito do Consumidor, as suspensões concretizadas de forma unilateral pela plataforma, sem direito à defesa, contraditório e sem mencionar expressamente o porquê da violação, geram ao usuário o direito de recebimento de indenização por danos morais e, mediante demonstração, materiais.

Com o aumento do uso dessas plataformas, os escritórios de advocacia vêm recebendo cada vez mais casos de queixas como estas, como é o caso do Escritório Guerra Pelo Consumidor, que recebe constantemente pedidos de orientações e informações de amazonenses sobre o banimento abrupto de suas contas.

fonte consultada: acritica.com

Parte da droga foi encontrada dentro da mala de um homem de 28 anos, que foi preso em flagrante

Com o auxílio da cadela de faro para narcóticos Athena, a Polícia Militar (PMAM) apreendeu, durante fiscalização na Base Fluvial Arpão 1, em Coari (a 363 quilômetros de Manaus), mais de 8 kg de entorpecentes, na noite da última sexta-feira (26/04). A droga estava sendo transportada escondida em malas e nas calhas de cabeamento do leme de uma embarcação, que havia saído de Tabatinga (1.108 quilômetros de Manaus).

A fiscalização foi realizada por volta das 23h, de sexta-feira, na embarcação Ferry Boat M. Monteiro. Durante a inspeção, a cadela Athena, da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CipCães) sinalizou que dentro de uma mala havia droga.

fonte consultada: acritica.com

Ela foi denunciada por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver

O juízo da 2ª Vara Criminal de Bangu (RJ) aceitou, nesta quinta-feira (2), denúncia contra Érika de Souza Vieira Nunes, de 42 anos. Ela é acusada de tentar retirar dinheiro de um empréstimo, em uma agência bancária, em nome do tio, Paulo Roberto Braga, quando ele já estava morto.

Érika foi denunciada ontem (1°) pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver. Imagens da mulher no banco, tentando fazer com que o tio, já morto em uma cadeira de rodas, assinasse a solicitação de saque, teve grande repercussão tanto no Brasil, como no exterior.

A juíza titular da 2ª Vara Criminal de Bangu, Luciana Mocco, também decidiu revogar a prisão preventiva da mulher, que estava detida desde 16 de abril, dia em que ela levou Paulo Roberto ao banco.

De acordo com a denúncia, apesar de o empréstimo de quase R$ 18 mil ter sido contratado por Paulo Roberto quando ele ainda estava vivo, o dinheiro não poderia ter sido retirado, uma vez que ele já estava morto no momento do saque.

fonte consultada: acritica.com

O mês de abril é marcado por uma importante campanha de conscientização, o Abril Vermelho, como forma de prevenção e combate à hipertensão arterial. Também conhecida como pressão alta, ela é um dos principais fatores de risco para uma série de complicações de saúde, incluindo doenças cardiovasculares, acidente vascular cerebral (AVC), insuficiência renal e até mesmo problemas de visão.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que cerca de 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo sofrem de hipertensão, e a obesidade é um dos principais impulsionadores desse cenário preocupante. Outras doenças também estão ligadas à obesidade, como diabetes, asma, problemas ortopédicos, aumento do colesterol, além dela estar relacionada a 13 tipos de câncer.

O excesso de peso corporal está fortemente associado ao aumento da pressão arterial, uma vez que o tecido adiposo produz substâncias inflamatórias que podem levar à rigidez das artérias e ao aumento da resistência vascular. Além disso, indivíduos com obesidade têm maior probabilidade de desenvolver outras condições de saúde, como diabetes tipo 2 e apneia do sono, que também contribuem para o desenvolvimento da hipertensão.

Diante desse cenário, a campanha Abril Vermelho busca não apenas conscientizar a população sobre os riscos associados à hipertensão e à obesidade, mas também incentivar a adoção de hábitos de vida saudáveis que possam ajudar na prevenção e no controle dessas condições.

fonte consultada: acritica.com