O governo do Amazonas propôs reservar a estudantes amazonenses 50% das vagas para ingresso na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A propositura consta no Projeto de Lei n.º 279/2024, oriundo da mensagem governamental 043/2024, apresentada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no último dia 19. O texto agora será avaliado nas comissões do parlamento.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Amazonas que permitia a destinação de 80% das vagas para ingresso na UEA a estudantes amazonenses de escolas particulares ou públicas.

O STF entendeu que a legislação anterior fere a garantia constitucional de que todos os cidadãos tenham direitos igualitários. No entanto, se referiu especificamente à cota de 80%, deixando em aberto que um percentual menor poderia ser aceitável dentro da lei.

A proposta do governo do Amazonas define que 40% das vagas da UEA serão destinadas para ingresso via vestibular e 60% pelo Sistema de Ingresso Seriado (SIS). Para cada uma dessas duas modalidades, 50% das vagas serão para concorrência geral (estudantes de todo o Brasil) e as outras 50% para reserva de vagas (estudantes do Amazonas).

Para os dois casos, há vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), pessoas pretas, pardas ou indígenas, alunos do interior do Amazonas e estudantes de escolas públicas. No texto enviado à Aleam, não há qualquer menção à reserva de vagas para alunos de baixa renda. A reportagem pediu esclarecimentos à UEA e aguarda retorno.

Nas vagas destinadas a estudantes do Amazonas, há ainda reservas específicas para quem concorrer a um dos dez cursos considerados ‘estratégicos’ pelo governo. São eles: Medicina; Odontologia; Enfermagem; Direito; Administração; Ciências Contábeis; Turismo; Engenharia Civil; Sistemas de Informação; e Engenharia Florestal.

fonte consultada: acritica.com

Parte da droga foi encontrada dentro da mala de um homem de 28 anos, que foi preso em flagrante

Com o auxílio da cadela de faro para narcóticos Athena, a Polícia Militar (PMAM) apreendeu, durante fiscalização na Base Fluvial Arpão 1, em Coari (a 363 quilômetros de Manaus), mais de 8 kg de entorpecentes, na noite da última sexta-feira (26/04). A droga estava sendo transportada escondida em malas e nas calhas de cabeamento do leme de uma embarcação, que havia saído de Tabatinga (1.108 quilômetros de Manaus).

A fiscalização foi realizada por volta das 23h, de sexta-feira, na embarcação Ferry Boat M. Monteiro. Durante a inspeção, a cadela Athena, da Companhia Independente de Policiamento com Cães (CipCães) sinalizou que dentro de uma mala havia droga.

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O mês de abril é marcado por uma importante campanha de conscientização, o Abril Vermelho, como forma de prevenção e combate à hipertensão arterial. Também conhecida como pressão alta, ela é um dos principais fatores de risco para uma série de complicações de saúde, incluindo doenças cardiovasculares, acidente vascular cerebral (AVC), insuficiência renal e até mesmo problemas de visão.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que cerca de 1,3 bilhão de pessoas em todo o mundo sofrem de hipertensão, e a obesidade é um dos principais impulsionadores desse cenário preocupante. Outras doenças também estão ligadas à obesidade, como diabetes, asma, problemas ortopédicos, aumento do colesterol, além dela estar relacionada a 13 tipos de câncer.

O excesso de peso corporal está fortemente associado ao aumento da pressão arterial, uma vez que o tecido adiposo produz substâncias inflamatórias que podem levar à rigidez das artérias e ao aumento da resistência vascular. Além disso, indivíduos com obesidade têm maior probabilidade de desenvolver outras condições de saúde, como diabetes tipo 2 e apneia do sono, que também contribuem para o desenvolvimento da hipertensão.

Diante desse cenário, a campanha Abril Vermelho busca não apenas conscientizar a população sobre os riscos associados à hipertensão e à obesidade, mas também incentivar a adoção de hábitos de vida saudáveis que possam ajudar na prevenção e no controle dessas condições.

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Períodos longos de estiagem ou temporadas de chuvas intensas causam estranhamento em líderes indígenas nas cinco regiões do país. Mais do que surpresa, as mudanças climáticas impactam a produção no campo e afetam a qualidade de vida de comunidades inteiras, segundo caciques que estão presentes no Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, nesta semana.

Ouvidos pela reportagem, cinco caciques de diferentes partes do Brasil lamentam a destruição e a poluição dos recursos naturais e também as pressões dos não indígenas contra seus locais preservados.

O cacique Baiara Pataxó, de 64 anos, que vive em uma comunidade na cidade de Açucena, Minas Gerais, testemunha que, na última década, as plantações de mandioca, milho e feijão deixaram de render como antes. Os produtos são vendidos para comerciantes das cidades próximas e sustentam a comunidade formada por 80 pessoas.

“Antes, as chuvas começavam em setembro. Nos últimos anos, só em dezembro. Claro que isso não é normal”, diz Baiara Pataxó.

Além das mudanças climáticas, a comunidade em Minas Gerais foi impactada pelo crime ambiental de 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho, se rompeu. Além de causar a morte de 272 pessoas, os rejeitos poluíram os rios Doce e Corrente, na região. “Tudo isso tem sido terrível. Atualmente, estamos trabalhando na recomposição de 45 mil mudas de árvores nativas e frutíferas. Vinte indígenas estão trabalhando nessa tarefa”, afirma.

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Pelo menos um terço do gasto das famílias brasileiras é com problemas relacionados à saúde (remédios, exames e consultas médicas), de acordo com o dado mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse valor equivale a mais de R$ 168 bilhões.

No entanto, esses valores podem ser reduzidos até 35% se tomadas as medidas de cuidado com a prevenção às doenças, alimentação e hábitos mais saudáveis, como aponta uma pesquisa publicada pela Harvard Business Review.

Em abril, é celebrado o mês da saúde e os hábitos alimentares têm um forte impacto na melhoria da qualidade de vida e do sistema imunológico. A adoção desses hábitos começa na hora em que a família vai fazer as compras de casa, colocando no carrinho itens mais saudáveis, que aumentam a imunidade e possibilitam uma rotina mais saudável.

De acordo com a gerente da equipe de Nutrição do Grupo DB, Evanilde Campos, aliada à qualidade do sono, prática de exercícios e consumo adequado de água, a alimentação saudável aumenta a imunidade e impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas.

A especialista pontua alguns itens regionais e quais os benefícios eles trazem para a saúde. “O camu-camu é riquíssimo em vitamina C e possui ação antiinflamatória; já a pupunha, além de ser rica em vitaminas A e C, também é uma importante fonte de fibra alimentar, com minerais como ferro e cálcio, responsáveis pelo bom funcionamento do intestino e fortalecimento dos ossos. O tucumã, fruto tão amado e consumido pelo amazonense, é rico em ômega 3, vitamina A, B1 e C”, explicou.

Segundo a especialista, a combinação de alimentos é um dos fatores essenciais para obter o equilíbrio nutricional. Na prática, é saber quais alimentos devem combinar para conseguir o máximo benefício de cada um deles.

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O entendimento recíproco entre os povos indígenas e os formuladores e aplicadores das legislações brasileiras é o principal objetivo do Programa Língua Indígena Viva no Direito desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) com os Ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública. A iniciativa lançada em cerimônia em Brasília, na última quinta-feira (18), com a participação presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seus princípios e objetivos publicados nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial da União.

Entre as medidas previstas pela política pública a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, assim como a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados a diversidade cultura e social desses povos. Os membros das comunidades também serão capacitados para maior acesso às legislações nacionais e internacionais, assim como às políticas públicas.

Segundo divulgação feita pela AGU, por meio de nota, o texto da Constituição Federal será o primeiro a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. E para garantir a integridade cultural, o processo terá a participação de líderes e membros dos povos indígenas, que ajudarão a construir textos onde serão considerados a interação com os sistemas legais indígenas.

Os novos conteúdos serão divulgados entre as comunidades, advogados, órgãos dos Três Poderes, colegiados, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas que tratam dos direitos dos povos indígenas.

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Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), ambos parceiros da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), estão finalizando as inscrições nesta semana para implementar um curso de português para pessoas refugiadas e migrantes que vivem em Manaus.

As inscrições estão abertas até esta sexta-feira (19) e devem ser feitas pessoalmente no Centro de Apoio e Referência a Refugiados e Migrantes (CARE), localizado na Avenida Maués, n.º 120, bairro Cachoeirinha, Zona da capital amazonense. O curso tem 30 horas de conteúdo e será realizado no CARE nas segundas, quartas e sextas-feiras pela manhã. Ao total, 25 vagas serão disponibilizadas para a população refugiada e migrante a partir de 15 anos.

O curso foi articulado pelo ACNUR, Faculdade de Letras da Ufam e ADRA, no âmbito da CSVM, considerando a alta demanda pelo ensino de idiomas para pessoas refugiadas. Além disso, a iniciativa visa aprimorar habilidades de audição, fala, leitura e escrita, bem como o conhecimento da linguagem verbal e não verbal da língua portuguesa falada no Brasil.

Para se inscrever, a pessoa deverá apresentar documento de identidade (Carteira de Registro Nacional Migratório) ou protocolo (Protocolo de Solicitação de Refúgio/Documento Provisório de Registro Nacional Migratório), CPF e comprovante de residência. Mais informações podem ser consultadas pelo WhatsApp da ADRA: +55 92 98465-2743.

Desde 2022, a Ufam integra a Cátedra Sérgio Vieira de Mello — parceria entre Instituições de Ensino Superior e o ACNUR — cujo objetivo é difundir o ensino universitário sobre temas relacionados ao deslocamento forçado de pessoas. Além disso, a CSVM promove a formação acadêmica e a capacitação de professores e estudantes dentro desta temática.

A chefe de escritório do ACNUR em Manaus, Laura Lima, afirma que o trabalho conjunto com instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil é fundamental para promover uma cultura de acolhimento e compreensão mútua.

“Junto aos nossos parceiros, visamos construir um ambiente de aprendizado contínuo para que as pessoas refugiadas e migrantes tenham acesso pleno ao idioma e por meio dele, possam se informar e assegurar seus direitos, buscar melhores oportunidades de trabalhos e construir laços sociais com as pessoas brasileiras do entorno, facilitando assim seu processo de integração local”, destaca.

O diretor regional da ADRA no Amazonas, Luiz Ferreira, destaca a importância de promover oportunidades de capacitação em idiomas para refugiados e migrantes.

fonte consultada: emtempo.com.br