ONGs e entidades alertam para riscos de projeto de lei que reduz fiscalização agropecuária

Um grupo de 14 entidades, incluindo ONGs em defesa da causa animal, defesa de consumidores e representações dos auditores-fiscais, fiscais agropecuários e trabalhadores da indústria de alimentação, enviou uma carta aos senadores e senadoras alertando sobre os riscos para a saúde animal e humana caso seja aprovado o Projeto de Lei 1.293/2021, que flexibiliza a fiscalização agropecuária por meio de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor.

O texto, que foi proposto pelo Executivo e está na pauta da reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nesta quinta-feira, 23, prevê que as próprias empresas informem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sobre as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos. Como já recebeu aval da Câmara dos Deputados e tramita em decisão terminativa, o PL seguirá direto para sanção presidencial se for aprovado.

Para as ONGs, os sindicatos e as entidades, porém, a proposta não só reduz a fiscalização, principalmente em abatedouros, como pode ampliar o sofrimento aos animais e trazer graves riscos à saúde da população brasileira. “Consideramos imoral aprovar um projeto que visa transferir do poder público a responsabilidade de supervisionar a saúde pública e a dignidade animal”, destacam as organizações na carta, na qual pedem para serem ouvidas em audiência pública antes da votação e conclamam os cidadãos a votar “não” na consulta pública no site do Senado.

Veja a Fonte consultada aqui https://tribunadoplanalto.com.