O Ministério Público do Amazonas denunciou ontem, 14/09, à Justiça, Walzenir de Oliveira Falcão, ex-presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima (Fepesca), e mais 9 pessoas envolvidas em fraudes que resultaram no desvio de R$ 5 milhões do Governo do Amazonas. As investigações foram conduzidas pelos promotores de Justiça Jorge Alberto Gomes Damasceno, da 11ª PJ da Capital, e Yara Rebeca Marinho de Paula, Luiz Alberto Vasconcelos e Flávio Mota Silveira, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os crimes foram identificados durante a análise dos processos de prestação de contas dos convênios administrativos firmados pela Fepesca com a Setrab entre 2012 e 2014, quando foram constatadas várias irregularidades na execução dos repasses. Relatórios técnicos apontam que “houve, em verdade, desvio puro e simples de recursos públicos (peculato, art. 312, CP), pois várias das notas fiscais apresentadas pela Fepesca nos processos de prestação de contas, (...) são fraudulentas”, levando à conclusão pela “impossibilidade de que os materiais e serviços tenha sido prestados/fornecidos” (Relatório Técnico 014/2017/LAB/LD e Relatório Técnico 02/2018/LAB/LD).

Na denúncia, o MPAM pede a condenação dos denunciados pelos crimes praticados e, também, o pagamento de dano material de, no mínimo, R$ 5 milhões, a título de reparação dos prejuízos causados (art. 387, IV, CPP).

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