Proposta se aplica aos condenados reincidentes de crimes sexuais e, caso se submetam ao tratamento hormonal, não ficarão presos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 3127/2019, que autoriza a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A matéria foi aprovada pelo colegiado, em fase terminativa — quando não passa pelo Plenário do Senado — por 17 votos favoráveis e três contrários. Agora, o texto segue para deliberação na Câmara dos Deputados.

O projeto, de iniciativa do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), disciplina o tratamento químico hormonal com o objetivo de conter a libido e a atividade sexual para reincidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Ao condenado que aceitar se submeter à castração, será concedido o livramento condicional ou a extinção da pena.

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Fonte: emtempo.com.br