Agentes da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Tabatinga realizaram nesta segunda-feira, 25 de abril, incineração de todos os materiais irregulares apreendidos em operação contra venda de combustíveis ilegais.

A ação teve início às 08:00 hs na área do Lixão onde foi feita com toda a segurança a incineração de vários materiais como:

● Caixotes de madeiras.

● Gradio de bebidas

● Funil

● Mangueiras de borrachas

● Cadeiras

● Garrafas Petis

● Lonas plásticas

Lembrando que a Operação de combate a venda de combustíveis ilegais nas ruas de Tabatinga ocorreu após levantamento feito por agentes da Prefeitura Municipal de Tabatinga em que foi constatado que há trabalho semiescravo ou análogo à escravidão, exploração de menores de idade, uma grande quantidade de estrangeiros fazendo este tipo de comércio subversivo e ainda o monopólio.

A venda de gasolina estrangeira nas ruas é um crime previsto na legislação brasileira, pois transportar e comercializar combustíveis sem o devido licenciamento pode gerar, inclusive, detenção e reclusão do infrator de acordo com as leis federais 8.176/91 e 9.605/98 e o Código Penal Brasileiro em seu artigo 334. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informa que apenas estabelecimentos licenciados podem fazer este tipo de comércio.

Informamos que as ações e operações terão continuidade pela manhã, tarde e noite e visa exclusivamente manter a ordem pública na cidade de Tabatinga.

90% das pessoas que foram flagrados vendendo gasolina ilegal são de outras nacionalidades.

Via Prefeitura Municipal de Tabatinga