A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do polo do Alto Solimões, auxiliou 10 mulheres trans a obterem a mudança de nome e gênero em suas certidões de nascimento, gratuitamente. Elas receberam os novos documentos, em mãos, no município de Tabatinga, na última sexta-feira (20). Outras quatro também vão ser atendidas em breve: duas delas devem receber os novos documentos já nos próximos dias, e as demais estão com os processos tramitando na Justiça.

De acordo com a defensora pública Jéssica Cristina, que participou da ação, a iniciativa partiu das próprias mulheres trans, que desejavam realizar a alteração de nome e gênero na certidão, mas não tinham condições financeiras para arcar com as despesas. "A maioria delas são desempregadas ou não têm carteira assinada, trabalham informalmente ganhando um salário-mínimo ou menos. Como elas já vinham se reunindo, e, sabendo da atuação da Defensoria aqui, elas nos procuraram e conseguimos atender de forma célere", explicou.

O projeto "Viva melhor com sua identidade de gênero" aconteceu durante a semana da Luta contra a LGBTQIA+fobia, em parceria com organizações não-governamentais (ONGs). Para a coordenadora a ação, Laynna Souza, a colaboração da DPE-AM foi essencial para o sucesso do evento. "Esse passo que demos foi muito importante porque, com a Defensoria, conseguimos a isenção de taxas, conseguimos mais apoio e todas nós nos sentimos mais acolhidas", destacou.

Logística

Embora as assistidas morem em Tabatinga, nem todas nasceram no município, o que exigiu da instituição buscar as informações para retificação dos registros em outras cidades como Benjamin Constant, São Paulo de Olivença e Presidente Figueiredo.

"O processo inteiro durou cerca de um mês, porque os cartórios de Registro Civil exigem uma série de documentações para ter certeza que não se trata de uma fraude. Em dois casos, as assistidas não possuíam RG nem CPF, apenas as certidões de nascimento. Então, nós tivemos que entrar com uma ação na Justiça, para pedir a retificação, com base apenas nos dados da certidão de nascimento como data, local de nascimento e nome dos pais e avós", explicou a defensora.

Segundo Jéssica Cristina, outras ações dessa natureza devem acontecer mais vezes na região do Alto Solimões, para garantir o direito à identidade de gênero e, consequentemente, a dignidade às pessoas transgênero.

"Ainda há outras mulheres trans que estão considerando realizar a retificação. Eu acredito que ações como essa farão com que outras pessoas trans se motivem e criem coragem para superar todas as barreiras para, finalmente, terem seus registros da forma como elas se identificam. A Defensoria está aqui para assegurar esse direito", finalizou.

Fonte: ASCOM/DPEAM

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